No Direito de Família, a pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis e recorrentes. Ela representa não apenas uma obrigação legal, mas um verdadeiro instrumento de proteção à dignidade de quem dela necessita — especialmente crianças e adolescentes.
Apesar de ser bastante conhecida, muitas dúvidas surgem sobre como o valor é definido, quem tem direito e até quando o pagamento é devido. Por isso, é fundamental entender o que diz a legislação e quais critérios orientam o Judiciário na fixação desse dever.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é o valor pago por quem tem o dever legal de sustento a outra pessoa que dele dependa. Ela vai além da simples alimentação: abrange moradia, saúde, educação, vestuário e outras necessidades básicas.
O direito aos alimentos tem fundamento no princípio da solidariedade familiar, previsto na Constituição Federal e no Código Civil, que reforça o dever mútuo de assistência entre pais, filhos e outros parentes próximos.
Quem tem direito a receber alimentos?
Geralmente, a pensão alimentícia está ligada à relação entre pais e filhos. Entretanto, a lei brasileira também admite o pedido por cônjuges, ex-cônjuges, companheiros e outros parentes próximos, quando comprovada a necessidade.
No caso dos filhos, o pagamento é obrigatório até a maioridade (18 anos). Porém, pode ser prorrogado caso o filho ainda esteja cursando ensino superior ou técnico, ou em situações de incapacidade.
Como é feito o cálculo da pensão?
Diferente do que muitos pensam, não existe um percentual fixo definido em lei. O cálculo da pensão alimentícia obedece ao chamado binômio necessidade-possibilidade, ou seja:
- Necessidade: o quanto o alimentando precisa para manter um padrão de vida adequado;
- Possibilidade: o quanto o alimentante pode pagar sem comprometer sua própria subsistência.
A partir dessa análise, o juiz fixa um valor justo, sempre levando em conta o melhor interesse do beneficiário — especialmente quando se trata de crianças e adolescentes.
Existe um valor médio ou padrão?
Apesar de cada caso ser único, na prática, os tribunais costumam adotar percentuais como 20% a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante quando se trata de um filho. Porém, esse percentual pode variar dependendo das circunstâncias, do número de filhos e da situação financeira de quem paga.
Importante lembrar que a pensão pode ser fixada em salário mínimo, percentual sobre rendimentos ou valor fixo, conforme o caso.
Como pedir a pensão?
O pedido de pensão alimentícia pode ser feito judicialmente por meio de uma Ação de Alimentos. Em casos mais simples e quando há acordo entre as partes, é possível formalizar o valor diretamente no cartório ou durante o divórcio.
Nas ações judiciais, a lei assegura tramitação prioritária e permite até mesmo a concessão de uma pensão provisória enquanto o processo não é finalizado.
É possível revisar ou encerrar a pensão?
Sim. Tanto o alimentante quanto o alimentando podem pedir a revisão do valor da pensão se houver mudança significativa na situação financeira de qualquer das partes.
Da mesma forma, a obrigação pode ser encerrada quando o filho atinge a maioridade e se torna economicamente independente ou quando se comprova a ausência da necessidade.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito essencial que visa garantir condições dignas de vida a quem não pode prover seu próprio sustento. Entender os critérios de fixação e as possibilidades de revisão é fundamental para que o instituto seja aplicado de forma justa, sempre protegendo o interesse de quem mais precisa.
Em caso de dúvidas ou situações específicas, o ideal é buscar a orientação de um profissional especializado em Direito de Família, assegurando que direitos e deveres sejam respeitados conforme a lei.
