A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de quem dela depende. No entanto, o valor definido no momento da fixação não é definitivo. Com o passar do tempo, mudanças na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe podem tornar necessário solicitar a revisão da pensão alimentícia.
A revisão é o caminho legal para adequar o valor da pensão à nova realidade das partes, protegendo direitos e evitando desequilíbrios.
A revisão da pensão alimentícia é uma ação judicial que tem como objetivo alterar o valor anteriormente fixado, seja para aumentar, diminuir ou até mesmo extinguir a obrigação, quando comprovadas mudanças significativas nas condições financeiras ou nas necessidades das partes.
Essa alteração só é válida quando feita judicialmente e com decisão do juiz. Acordos verbais ou informais não têm validade jurídica e não protegem quem paga ou quem recebe.
Solicitar a revisão judicial é fundamental para:
Deixar a situação como está, mesmo com mudanças evidentes, pode gerar injustiças, dívidas ou comprometer o sustento de quem tem direito.
A revisão da pensão pode ser pedida sempre que houver uma alteração relevante na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, como:
Quanto mais tempo se demora para agir, maiores os prejuízos e mais difícil a solução.
A revisão da pensão alimentícia tem respaldo no art. 1.699 do Código Civil, que prevê a possibilidade de alteração sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
O princípio aplicado é o mesmo da fixação: o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
O processo é judicial e envolve:
Sempre que:
Quanto antes o pedido for feito, menores os riscos de endividamento ou desamparo.
A Revisão de Pensão Alimentícia é um direito de quem percebe que o valor da pensão se tornou injusto ou incompatível com a nova realidade. Deixar a situação como está pode gerar graves prejuízos financeiros e emocionais.
Se você acredita que a pensão precisa ser ajustada, busque a orientação de um advogado especializado e garanta a correção dessa obrigação de forma segura e legal.