Revisão de pensão alimentícia

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de quem dela depende. No entanto, o valor definido no momento da fixação não é definitivo. Com o passar do tempo, mudanças na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe podem tornar necessário solicitar a revisão da pensão alimentícia.

A revisão é o caminho legal para adequar o valor da pensão à nova realidade das partes, protegendo direitos e evitando desequilíbrios.

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O que é a Revisão de Pensão Alimentícia?

A revisão da pensão alimentícia é uma ação judicial que tem como objetivo alterar o valor anteriormente fixado, seja para aumentar, diminuir ou até mesmo extinguir a obrigação, quando comprovadas mudanças significativas nas condições financeiras ou nas necessidades das partes.

Essa alteração só é válida quando feita judicialmente e com decisão do juiz. Acordos verbais ou informais não têm validade jurídica e não protegem quem paga ou quem recebe.

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Por que é importante pedir a revisão?

Solicitar a revisão judicial é fundamental para:

• • Evitar o pagamento de um valor que já não condiz com a nova realidade financeira;

• • Garantir que o valor da pensão atenda adequadamente às necessidades do alimentando;

• • Proteger o alimentante de dívidas e execuções futuras, caso o valor esteja acima de sua capacidade de pagamento;

• • Aumentar o valor quando as despesas do alimentando se elevarem.

Deixar a situação como está, mesmo com mudanças evidentes, pode gerar injustiças, dívidas ou comprometer o sustento de quem tem direito.

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Em quais situações a revisão pode ser solicitada?

A revisão da pensão pode ser pedida sempre que houver uma alteração relevante na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga, como:

• • Perda de emprego ou redução de renda de quem paga;

• • Aposentadoria ou doença que comprometa a capacidade financeira do alimentante;

• • Aumento das despesas com o alimentando (escola, saúde, tratamentos médicos);

• • O alimentando passa a ter condições de se sustentar;

• • Nascimento de novos filhos que gerem novas obrigações financeiras.

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O que acontece se não pedir a revisão e deixar a situação seguir?

• • O alimentante pode acumular dívidas e ser executado judicialmente por um valor que já não consegue pagar;

• • O alimentando pode ficar desassistido, caso o valor não cubra mais suas necessidades básicas;

• • A dívida pode crescer com juros e correção monetária;

• • Risco de prisão civil, caso o valor não seja pago e o credor ingresse com execução.

Quanto mais tempo se demora para agir, maiores os prejuízos e mais difícil a solução.

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Fundamentação Legal

A revisão da pensão alimentícia tem respaldo no art. 1.699 do Código Civil, que prevê a possibilidade de alteração sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe.

O princípio aplicado é o mesmo da fixação: o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.

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Como funciona o processo de revisão?

O processo é judicial e envolve:

• • Provas da alteração na situação financeira ou necessidade;

• • Análise do juiz, que pode solicitar documentos, ouvir testemunhas ou determinar perícia;

• • Decisão que ajusta o valor da pensão para mais, para menos ou extingue a obrigação.

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Quando procurar um advogado e entrar com o pedido de revisão?

Sempre que:

• • Sua condição financeira piorar e comprometer o pagamento da pensão;

• • As necessidades do alimentando aumentarem;

• • Existirem novas obrigações, como o nascimento de outro filho;

• • Houver qualquer fato novo que justifique a readequação da pensão.

Quanto antes o pedido for feito, menores os riscos de endividamento ou desamparo.

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Conclusão

A Revisão de Pensão Alimentícia é um direito de quem percebe que o valor da pensão se tornou injusto ou incompatível com a nova realidade. Deixar a situação como está pode gerar graves prejuízos financeiros e emocionais.

Se você acredita que a pensão precisa ser ajustada, busque a orientação de um advogado especializado e garanta a correção dessa obrigação de forma segura e legal.